Depois de muita pressão e negociações, deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define o piso salarial dos policiais e bombeiros militares de todo o País. Militares capixabas se uniram ao movimento da categoria realizado em Brasília, que começou pela manhã, nas ruas da capital federal, e acompanhou a votação da pauta em sessão extraordinária.
A Proposta de Emenda Constitucional 446/09, de autoria do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB), obteve 393 votos favoráveis e duas abstenções. A proposta será submetida à nova votação na Câmara e, depois, se aprovada, segue para apreciação do Senado.
O deputado federal Capitão Assumção (PSB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares, comemorou o resultado. “Fico contente com a sensibilização da Câmara Federal, em favorecimento dos trabalhadores. Tivemos muitos votos a favor e nenhum contrário”, pontuou.
Além da PEC 446/09, tramita no congresso a PEC 300/08, sobre a mesma questão. Por serem de assunto correlato, as propostas devem tramitar em conjunto. Diante da preferência no Congresso da PEC 446/09, a solução dos defensores da PEC 300 foi apresentar uma emenda aglutinativa para assegurar os avanços salariais contidos na PEC 300, junto à redação da PEC 446/09.
O texto acordado em reunião e assinado por todos os líderes fixa o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para tenentes, com extensão para militares na ativa, aposentados e pensionistas. A proposta também estipula um prazo de seis meses para a elaboração de uma nova lei a ser criada, para definir o piso definitivo.
Passado o momento de negociação entre os líderes, a proposta foi levada a plenário sob críticas de deputados do governo e da oposição. A preocupação era com os impactos provenientes do aumento salarial no caixa da União, custeados por um fundo a ser criado. Os deputados não souberam mensurar o gasto total da medida, devido às diferenças salariais entre os estados. Mesmo diante dessas preocupações, a proposta foi aprovada por ampla maioria dos votos.
A proposta agradou a categoria dos militares do Espírito Santo, desde o início da tramitação. Com baixos salários e com uma legislação punitiva em relação à prestação de serviços informais fora do expediente para complementar a renda, como casos de vigilância e outros tipos de “bico”, os militares estão insatisfeitos com a renda atual. Dos cerca de 11 mil policiais militares capixabas, oito mil devem ser beneficiados com a aprovação da emenda.
Texto de Frederico Carneiro do Site Seculodiario.
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