segunda-feira, 19 de abril de 2010

PEC 300: Deputados fazem obstrução para forçar votação

A Câmara dos Deputados decidiu ontem não colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 300, que estipula um piso nacional de R$ 3.500 para policiais militares e bombeiros. O adiamento causou indignação nos parlamentares que defendem a Proposta e uma mobilização da categoria já foi marcada para o dia 23.

De acordo com o deputado federal José Maia Filho, o Mainha (DEM), 122 deputados assinaram um documento se comprometendo a obstruir a pauta até que a PEC seja colocada em apreciação no plenário. “Essa obstrução individual é um movimento para tentar forçar o Governo a colocar em votação a Proposta. Não vamos aceitar esse adiamento sem nenhum prazo”, justifica.

O ex-deputado federal Elizeu Aguiar (PTB), que acompanhou o andamento da PEC durante o período em que esteve no Congresso, destacou que haverá uma reação dos militares. Segundo Elizeu, eles podem fazer aquartelamento e operações mais lentas como forma de pressionar a votação. Para a conclusão da votação em primeiro turno énecessário que os últimos quatro destaques sejam aprovados.

O atual piso dos policiais militares do Piauí é de R$1.200, com um acréscimo para a bolsa de reciclagem profissional que pode chegar a R$ 1.600. Em São Paulo, o estado com maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, o valor não passa de R$ 1.800, enquanto no Distrito Federal, o salário pago pelo Governo Federal é de R$ 4.500. (S.B.)

Reportagem extraida do Site MeioNorte.com

By Mário..?

CONVOCAÇÃO DO CAPITÃO

A FREMIL participou da reunião do colégio de líderes e notou que o circo está montado. Nada se resolveu. Empurraram com a barriga mais uma vez. Bando de covardes. É incrível como o governo manipula e usa os líderes partidários (com as ressalvas dos partidos que acompanham a obstrução em prol da PEC 300) para arquivar o nosso piso.

E nessa reunião não foi diferente. Os covardes não querem votar a PEC 300.

Temos que desencadear mesmo, no dia 23 de abril, a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO. Esse governo que sempre se disse "trabalhador" é o mesmo que impede que os trabalhadores de segurança pública sejam alcançados pelo piso salarial nacional. Governo de covardes. O Governo presente será reconhecido como o governo malandro, que solapa a Câmara dos deputados, colocando os líderes de joelhos e impede a votação da PEC 300.

Não esperem nada desse governo COVARDE. Uma quadrilha tomou conta do governo federal. A quadrilha só pensa neles. "trabalhador" ficou no passado. Na época dos sonhos dourados. Agora esse governo tem boca gulosa somente para os seus cargos e acordos milionários. Ficará conhecido como o governo do dinheiro na cueca e na meia. Governo malandro que nunca vê nada, mas a ladroagem prolifera. Que quer ver policia e bombeiro trabalhando até a morte. Governo covarde. Governo malandro.

Não acreditem nessa quadrilha que está apoiando o Governo na Câmara. É farinha do mesmo saco. Merecem não serem citados porque são escória. Falam que polícia e bombeiro merecem o piso mas vira só discurso.

A PEC 300 sairá sim. Mas será pelas nossas próprias mãos.

Vamos dar um recado a eles. TOLERÂNCIA ZERO NO DIA 23 DE ABRIL para esse governo covarde.
Assinado: Capitão Assumção.
http://www.capitaoassumcao.com/

By Mário..?

Militares realizam caminhada em Maceió em favor da PEC 300

Os militares alagoanos realizam, no próximo dia 23, um grande ato público em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300). A manifestação irá acarretar em uma caminhada que sairá da Praça Dom Pedro II (em frente à Assembleia Legislativa) em destino a Praça dos Martírios, no Centro.

Os representantes da classe – entre eles os líderes militares sargento Teobaldo de Almeida (presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos), cabo Wagner Simas (presidente da Associação dos Cabos e Soldados), Major Welligton Fragoso (presidente da Associação dos Oficiais) e sargento Guimarães (presidente da Associação dos Praças da Reservas) - estiveram reunidos na última sexta-feira, 16, para traçar metas para a mobilização.

Durante o encontro ficou decidido ainda que as entidades militares vão oferecer um café da manhã a partir das 8h30 na praça em frente à Assembleia Legislativa de Alagoas, onde serão distribuídos camisas e apitos em prol da PEC 300. A partir das 10h, a caminhada saíra pelo Centro de Maceió.

A manifestação dos policiais e bombeiros alagoanos faz parte de uma mobilização nacional para que haja formalização, em caráter oficial, da aprovação da PEC, que prevê a criação de um piso salarial para bombeiros e policiais civis e militares.

O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso pede que a categoria participe do ato público com o intuito de pressionar as lideranças políticas federais. Para ele, caso isso não ocorra a PEC 300 não será votada.

De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), cabo Wagner Simas, as mobilizações que acontecem em todo o Brasil pretende impedir que ocorra alterações na proposta. “A partir de agora é cada vez mais importante a união de todas as entidades de classe representativas das Polícias Militares, Bombeiros e Policiais Civis. Nem é preciso lembrar que somente através do processo de aglutinação das PECs 300 e 446, os Praças já perderam mil reais. Essa luta é de todos nós”, disse o Cabo PM Wagner Simas.

Reportagem extraida do site Correio do Povo.

By Mário..?

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Direito de Greve e a hierarquia e disciplina


Por Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

[
Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]


Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).

By Mário..?

quinta-feira, 4 de março de 2010

Deputados denunciam manobra para adiar votação da PEC 300

Câmara não estipula prazo para votar os destaques que faltam para aprovar o piso. Com isso, tramitação da matéria fica adiada.

De Rodolfo Torres.

Apesar de aprovar com folga (322 votos favoráveis e 1 abstenção) um destaque que estende os benefícios da PEC 300/08 aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima; deputados adiaram indefinidamente a votação da proposta que cria o piso salarial nacional para essas categorias, além da polícia civil. Para concluir a votação em primeiro turno, a Casa ainda precisa votar quatro destaques à matéria, e não há previsão na pauta para essas votações. Assim, a Câmara pretende passar à discussão de outros assuntos, sem fixar prazo para concluir a votação do piso dos policiais.

Do plenário da Câmara, vários deputados se revezaram denunciando uma eventual manobra para impedir a análise da matéria, que cria o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais, respectivamente.

“Isso é uma covardia que estão fazendo com os nossos colegas da segurança pública do nosso pais”, afirmou o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC). A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que há “falta de transparência” na votação da proposta de emenda constitucional. “A maioria dos governadores dos grande estados está pressionando os líderes e o governo... Se algum governador não puder pagar, que abra o jogo com seus policiais.”

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) chegou a convocar os parlamentares favoráveis à matéria para obstruir qualquer votação na Casa até que a proposta seja analisada. “Os deputados que estão comprometidos com a PEC 300, estão comprometidos a demonstrar que não existe luta pela metade. Se houver esse tipo de obstrução, temos o dever de obstruir todas as matérias que estão nesse plenário.”

O deputado fluminense alertou que os demais destaques à matéria mudam substancialmente o que já foi aprovado. Conforme explicou, o baixo quorum da Câmara seria um risco para a conquista dos policiais, uma vez que os defensores da PEC teriam de reunir , no mínimo, 308 votos para manter o texto-base.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal, o atraso na conclusão do primeiro turno de votação da PEC tem uma razão: “Muitos não querem votar porque não querem uma polícia de qualidade”.

Do outro lado, deputados governistas pediam mais tempo para discutir a PEC. “Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa... Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP). “Não se pode botar fogo numa situação explosiva”, reforçou.

Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), a PEC 300 é inconstitucional e “não aguenta dois minutos no Poder Judiciário”. Ressaltando ter votado a favor do mérito da proposta, ele argumentou que matérias de segurança pública são obrigações dos estados. “É o governador quem paga o salários dos militares. O pernambucano chegou a classificar a votação da matéria como “apoteose do nada”. “Estamos enrolando esses homens e mulheres.”

Texto retirado do Site congresso em foco.

By Mário..?


Veja como os deputados votaram, por estado:

Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Sim
Ilderlei Cordeiro PPS Sim
Nilson Mourão PT Abstenção
Perpétua Almeida PCdoB Sim
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 6

Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Augusto Farias PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Carlos Alberto Canuto PSC Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Olavo Calheiros PMDB Sim
Total Alagoas: 9

Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Francisco Praciano PT Sim
Lupércio Ramos PMDB Sim
Marcelo Serafim PSB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Sabino Castelo Branco PTB Sim
Silas Câmara PSC Sim
Vanessa Grazziotin PCdoB Sim
Total Amazonas: 8

Amapá (AP)
Antonio Feijão PTC Sim
Dalva Figueiredo PT Sim
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Fátima Pelaes PMDB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Lucenira Pimentel PR Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 8

Bahia (BA)
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edigar Mão Branca PV Sim
Emiliano José PT Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
Jairo Carneiro PP Sim
João Almeida PSDB Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Lídice da Mata PSB Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Sim
Luiz Carreira DEM Sim
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Maurício Trindade PR Sim
Milton Barbosa PSC Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Tonha Magalhães PR Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB Sim
Total Bahia: 27

Ceará (CE)
Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Arnon Bezerra PTB Sim
Chico Lopes PCdoB Sim
Eudes Xavier PT Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
Gorete Pereira PR Sim
José Airton Cirilo PT Sim
José Guimarães PT Sim
Leo Alcântara PR Sim
Manoel Salviano PSDB Sim
Marcelo Teixeira PR Sim
Mauro Benevides PMDB Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Raimundo Gomes de Matos PSDB Sim
Vicente Arruda PR Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 18

Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho PPS Sim
Jofran Frejat PR Sim
Laerte Bessa PSC Sim
Magela PT Sim
Osório Adriano DEM Sim
Rodovalho DEM Sim
Rodrigo Rollemberg PSB Sim
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 8

Espírito Santo (ES)
Capitão Assumção PSB Sim
Iriny Lopes PT Sim
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Sim
Luiz Paulo Vellozo Lucas PSDB Sim
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Rose de Freitas PMDB Sim
Sueli Vidigal PDT Sim
Total Espírito Santo: 9

Goiás (GO)
Íris de Araújo PMDB Sim
Leandro Vilela PMDB Sim
Leonardo Vilela PSDB Sim
Luiz Bittencourt PMDB Sim
Marcelo Melo PMDB Sim
Pedro Chaves PMDB Sim
Pedro Wilson PT Sim
Professora Raquel Teixeira PSDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Ronaldo Caiado DEM Sim
Sandes Júnior PP Sim
Sandro Mabel PR Sim
Total Goiás: 12

Maranhão (MA)
Carlos Brandão PSDB Sim
Cleber Verde PRB Sim
Clóvis Fecury DEM Sim
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Domingos Dutra PT Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Roberto Rocha PSDB Sim
Sarney Filho PV Sim
Washington Luiz PT Sim
Total Maranhão: 12

Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PDT Sim
Aelton Freitas PR Sim
Alexandre Silveira PPS Sim
Antônio Andrade PMDB Sim
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Bonifácio de Andrada PSDB Sim
Carlos Willian PTC Sim
Edmar Moreira PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Elismar Prado PT Sim
Fábio Ramalho PV Sim
George Hilton PRB Sim
Geraldo Thadeu PPS Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Bittar DEM Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Fernando Aparecido de Oliveira PV Sim
José Santana de Vasconcellos PR Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Lincoln Portela PR Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Miguel Martini PHS Sim
Narcio Rodrigues PSDB Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Delgado PT Sim
Rafael Guerra PSDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Virgílio Guimarães PT Sim
Total Minas Gerais: 39

Mato Grosso (MT)

Carlos Abicalil PT Sim
Eliene Lima PP Sim
Homero Pereira PR Sim
Pedro Henry PP Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7

Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 6

Pará (PA)
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Giovanni Queiroz PDT Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Nilson Pinto PSDB Sim
Paulo Rocha PT Sim
Vic Pires Franco DEM Sim
Wandenkolk Gonçalves PSDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Zequinha Marinho PSC Sim
Total Pará: 14

Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Andre Vargas PT Sim
Andre Zacharow PMDB Sim
Assis do Couto PT Sim
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Chico da Princesa PR Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Giacobo PR Sim
Gustavo Fruet PSDB Sim
Hermes Parcianello PMDB Sim
Iris Simões PR Sim
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Sim
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 20

Paraíba (PB)
Armando Abílio PTB Sim
Damião Feliciano PDT Sim
Efraim Filho DEM Sim
Luiz Couto PT Sim
Major Fábio DEM Sim
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Braga PMDB Sim
Wilson Santiago PMDB Sim
Total Paraíba: 10

Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
André de Paula DEM Sim
Armando Monteiro PTB Sim
Bruno Araújo PSDB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Edgar Moury PMDB Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Fernando Ferro PT Sim
Fernando Nascimento PT Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Sim
José Chaves PTB Sim
Paulo Rubem Santiago PDT Sim
Pedro Eugênio PT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Silvio Costa PTB Sim
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 19

Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Ciro Nogueira PP Sim
Elizeu Aguiar PTB Sim
José Maia Filho DEM Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Nazareno Fonteles PT Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Themístocles Sampaio PMDB Sim
Total Piauí: 9

Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos PMDB Sim
Andreia Zito PSDB Sim
Antonio Carlos Biscaia PT Sim
Arnaldo Vianna PDT Sim
Arolde de Oliveira DEM Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Sim
Chico DAngelo PT Sim
Cida Diogo PT Sim
Deley PSC Sim
Dr. Adilson Soares PR Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Eduardo Lopes PRB Sim
Felipe Bornier PHS Sim
Fernando Gabeira PV Sim
Fernando Gonçalves PTB Sim
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Glauber Braga PSB Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Leandro Sampaio PPS Sim
Léo Vivas PRB Sim
Luiz Sérgio PT Sim
Marcelo Itagiba PSDB Sim
Miro Teixeira PDT Sim
Neilton Mulim PR Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Rattes PMDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Rogerio Lisboa DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Sim
Simão Sessim PP Sim
Solange Almeida PMDB Sim
Solange Amaral DEM Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 40

Rio Grande do Norte (RN)
Betinho Rosado DEM Sim
Fábio Faria PMN Sim
Fátima Bezerra PT Sim
Felipe Maia DEM Sim
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
João Maia PR Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Sandra Rosado PSB Sim
Total Rio Grande do Norte: 8

Rondônia (RO)
Anselmo de Jesus PT Sim
Eduardo Valverde PT Sim
Lindomar Garçon PV Sim
Marinha Raupp PMDB Sim
Mauro Nazif PSB Sim
Moreira Mendes PPS Sim
Natan Donadon PMDB Sim
Total Rondônia: 7

Roraima (RR)
Edio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Neudo Campos PP Sim
Urzeni Rocha PSDB Sim
Total Roraima: 5

Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP Sim
Cláudio Diaz PSDB Sim
Emilia Fernandes PT Sim
Enio Bacci PDT Sim
Fernando Marroni PT Sim
Germano Bonow DEM Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Sim
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Sim
Manuela DÁvila PCdoB Sim
Maria do Rosário PT Sim
Mendes Ribeiro Filho Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Paulo Pimenta PT Sim
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pepe Vargas PT Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Total Rio Grande do Sul: 19

Santa Catarina (SC)
Acélio Casagrande PMDB Sim
Angela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Sim
Edinho Bez PMDB Sim
Fernando Coruja PPS Sim
Gervásio Silva PSDB Sim
João Matos PMDB Sim
João Pizzolatti PP Sim
Jorge Boeira PT Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 13

São Paulo (SP)
Aldo Rebelo PCdoB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Arlindo Chinaglia PT Sim
Arnaldo Faria de Sá PTB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Beto Mansur PP Sim
Bispo Gê Tenuta DEM Sim
Cândido Vaccarezza PT Abstenção
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dimas Ramalho PPS Sim
Dr. Nechar PP Sim
Dr. Talmir PV Sim
Dr. Ubiali PSB Sim
Duarte Nogueira PSDB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Eleuses Paiva DEM Sim
Emanuel Fernandes PSDB Sim
Fernando Chiarelli PDT Sim
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente PSOL Sim
Janete Rocha Pietá PT Sim
João Dado PDT Sim
João Paulo Cunha PT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José C Stangarlini PSDB Sim
José Eduardo Cardozo PT Sim
José Genoíno PT Sim
José Mentor PT Sim
José Paulo Tóffano PV Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luciana Costa PR Sim
Luiza Erundina PSB Sim
Marcelo Ortiz PV Sim
Márcio França PSB Sim
Michel Temer PMDB Art. 17
Milton Monti PR Sim
Milton Vieira DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paes de Lira PTC Sim
Regis de Oliveira PSC Sim
Roberto Santiago PV Sim
Silvio Torres PSDB Sim
Vadão Gomes PP Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 49

Sergipe (SE)
Albano Franco PSDB Sim
Eduardo Amorim PSC Sim
Iran Barbosa PT Sim
Jackson Barreto PMDB Sim
Jerônimo Reis DEM Sim
José Carlos Machado DEM Sim
Mendonça Prado DEM Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 8

Tocantins (TO)
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Vicentinho Alves PR Sim
Total Tocantins: 6

Texto retirado do Site congresso em Foco;
By Mário..?

Câmara aprova texto aglutinativo da PEC 300 em primeiro turno

Depois de muita pressão e negociações, deputados federais aprovaram, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define o piso salarial dos policiais e bombeiros militares de todo o País. Militares capixabas se uniram ao movimento da categoria realizado em Brasília, que começou pela manhã, nas ruas da capital federal, e acompanhou a votação da pauta em sessão extraordinária.

A Proposta de Emenda Constitucional 446/09, de autoria do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB), obteve 393 votos favoráveis e duas abstenções. A proposta será submetida à nova votação na Câmara e, depois, se aprovada, segue para apreciação do Senado.

O deputado federal Capitão Assumção (PSB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares, comemorou o resultado. “Fico contente com a sensibilização da Câmara Federal, em favorecimento dos trabalhadores. Tivemos muitos votos a favor e nenhum contrário”, pontuou.

Além da PEC 446/09, tramita no congresso a PEC 300/08, sobre a mesma questão. Por serem de assunto correlato, as propostas devem tramitar em conjunto. Diante da preferência no Congresso da PEC 446/09, a solução dos defensores da PEC 300 foi apresentar uma emenda aglutinativa para assegurar os avanços salariais contidos na PEC 300, junto à redação da PEC 446/09.

O texto acordado em reunião e assinado por todos os líderes fixa o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para tenentes, com extensão para militares na ativa, aposentados e pensionistas. A proposta também estipula um prazo de seis meses para a elaboração de uma nova lei a ser criada, para definir o piso definitivo.

Passado o momento de negociação entre os líderes, a proposta foi levada a plenário sob críticas de deputados do governo e da oposição. A preocupação era com os impactos provenientes do aumento salarial no caixa da União, custeados por um fundo a ser criado. Os deputados não souberam mensurar o gasto total da medida, devido às diferenças salariais entre os estados. Mesmo diante dessas preocupações, a proposta foi aprovada por ampla maioria dos votos.

A proposta agradou a categoria dos militares do Espírito Santo, desde o início da tramitação. Com baixos salários e com uma legislação punitiva em relação à prestação de serviços informais fora do expediente para complementar a renda, como casos de vigilância e outros tipos de “bico”, os militares estão insatisfeitos com a renda atual. Dos cerca de 11 mil policiais militares capixabas, oito mil devem ser beneficiados com a aprovação da emenda.

Texto de Frederico Carneiro do Site Seculodiario.