quinta-feira, 25 de junho de 2009

PEC 357/09 - PROIBE PRISAO ADMINISTRATIVA PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS

Quinta-feira, 25 de Junho de 2009


PEC 357/2009 - proíbe prisão administrativa de PM e bombeiro
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 357/09, do deputado Federal Capitão Assumção (PSB-ES), que proíbe a prisão de bombeiros e policiais militares por infrações administrativas. Conforme a PEC, os integrantes dessas categorias só poderão ser presos em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de juiz. A Constituição já exige o flagrante delito ou ordem judicial para a prisão de qualquer pessoa, mas abre exceção para transgressão militar ou crime militar definidos em lei. Segundo a PEC, essa exceção valerá apenas para os militares das Forças Armadas, diferenciando os militares da União dos estaduais. "Alguns governos, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais, acabaram com a possibilidade de o policial ser preso por infração administrativa, como chegar atrasado ou estar com a farda amassada. Para que essas medidas não sejam questionadas, precisamos consolidá-las na Constituição e estendê-las aos demais militares estaduais", diz o deputado. Capitão Assumção afirma que a PEC não significará que PMs não possam ser investigados e acusados na Justiça por crimes que tenham cometido. "Mas impede que eles sofram restrição de liberdade que não seja motivada por flagrante ou por ordem judicial, direito assegurado a todos os cidadãos no artigo 5º da Constituição." A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Postado por MULHERES DE POLICIAIS às 05:45

By Mario..?

Agravos e afastamentos para tratamento de saúde de policiais militares

Por Ana Cristina Conceição*

Nos dias de hoje a violência é considerado um problema de saúde pública. Isso porque passa a afetar o cotidiano de todas as pessoas. Elas deixaram de sair de casa em determinados horários, deixaram de realizar atividades e passaram a relacionar-se menos com seus vizinhos, ficando cada vez mais isoladas por meio de seus grandes muros. Além disso, a violência passou a provocar lesões de ordem física e psicológica e também a gerar demandas no setor saúde nos campos da assistência. Desta forma exigiu um atendimento que pudesse dar conta aos danos gerados, um atendimento interdisciplinar, envolvendo várias áreas da saúde de forma a poder dar o maior suporte possível as suas vítimas.
Quando tratamos da relação do policial militar, responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, percebemos que a aversão da população a estes profissionais remonta de muitos anos. Hoje, esta classe tornou-se mal vista e malquista pela sociedade devida aos diversos aos fatos históricos e também aos recentemente acontecidos. É o ônus do trabalho do policial militar.
Porém, pouco se fala do policial militar enquanto indivíduo e cidadão. Aquele que tem seus deveres, mas também seus direitos. Pouco se fala da saúde destes profissionais que a todo tempo têm de lidar com situações de grande estresse e que requerem decisões imediatas e acertadas.
Pensando na violência nas suas diversas formas de apresentação, este texto busca fazer uma discussão acerca dos agravos à saúde do policial militar da ativa e o suporte de saúde a ele oferecido, justificando assim a necessidade do desenvolvimento de um novo olhar para este profissional que, antes de um defensor dos direitos dos outros, é também um cidadão de direitos.
A atividade de trabalho do policial militar não deixa dúvida de sua exposição à sofrimentos físicos e psíquicos. Estes sofrimentos são representados por situações que vão interferir na saúde destes profissionais. O que ocorre é uma defasagem entre o trabalho real e o trabalho prescrito, fator que pode ser fonte de sofrimento. São grandes as exigências por uma execução sempre assertiva em suas ações e por soluções rápidas e práticas em suas ocorrências, principalmente por parte da população. Porém, o que é prescrito para a sua atuação no dia-a-dia nem sempre é o que ocorre e o que pode ser feito para a solução de um problema. Muitas vezes as situações são tão inusitadas que o policial deve utilizar o bom senso para solucioná-las da melhor forma possível. Por muitas vezes ele pode sofrer por não dar conta como deveria ou queria de determinada situação. Tudo isso por causa de um universo de fatores externos que o impedem de atuar adequadamente. Não é difícil perceber que o policial lida o tempo todo com pessoas e que as situações podem apresentar diversas formas e necessitar de uma melhor observação dos fatos para se chegar à solução mais adequada. Por todas essas questões, o policial militar torna-se um indivíduo que necessita de que sejam reconhecidos seus deveres, direitos e limitações, inclusive.
Em pesquisa realizada com policiais militares de um Batalhão da Polícia Militar do Rio de janeiro, sobre seus afastamentos para tratamento de saúde durante o ano de 2006, o que se percebeu foi um grande número de policiais afastados por incapacidade física parcial e Licença para tratamento de saúde pelas clínicas de Ortopedia, Psiquiatria e Cardiologia. Porém, cabe também destacar que muitos dados ainda ficaram sem identificação de clínicas, o que dificultou um maior aprofundamento do assunto. Como sanitarista acredito que ações em saúde devem ser pautadas na realidade de cada comunidade ou grupo de indivíduos. Neste caso, a melhoria das informações em saúde seria um procedimento fundamental para a continuidade de ações que vêm ocorrendo dentro da instituição como objetivo de melhorar o atendimento em saúde. Os dados apresentados na pesquisa permitiram justificar o sofrimento físico e psíquico desses profissionais e também a necessidade de ações cada vez mais integradas e voltadas para o reconhecimento dos agravos à saúde policial e as possibilidades de implementação de políticas que possam intervir nessas situações de saúde.
Quanto ao serviço de saúde a eles atualmente apresentado percebeu-se um grande interesse dos gestores em promover uma melhor atenção a seus servidores baseada em investigações realizadas para saber o motivo de grandes faltas aos atendimentos. Foram criadas unidades de saúde que estivessem mais próximas destes profissionais e seus familiares e assim promover uma assistência mais adequada possível. Embora, atualmente, com suas deficiências profissionais, o sistema atue de forma descentralizada em unidades primárias, básicas, secundárias e terciárias buscando diminuir ao máximo a concentração dos atendimentos nas unidades de grande porte.
As conclusões sobre os agravos à saúde dos policiais militares e seus afastamentos não indicam a dimensão real dos problemas de saúde que mais os acometem e as discussões sugerem mais estudos para investigações desses problemas e também das deficiências nos registros. As propostas seriam de orientação aos profissionais sobre a importância dos instrumentos de notificação de forma a auxiliar nas ações e planejamentos em saúde.

*Ana Cristina Conceição é especialista em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública.

By Mario..?

Quando o Soldado vale mais do que o Capitão?

Distrito Federal paga R$ 4.500 a PM e no Rio, R$ 800.

Sempre que as más condições de trabalho dos policiais do estado do Rio entram em discussão, o exemplo do Distrito Federal é citado como modelo que deu certo. Lá, um policial civil em início de carreira ganha R$ 7.500; o policial militar que acabou de entrar na corporação, R$ 4.500, informa o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (SINDIPOL-DF), Luís Cláudio Avelar.
– O policial pode dar uma vida digna para a família. Não precisa morar no morro – conta Avelar. – Um soldado da PM de Brasília recebe mais do que um capitão do Exército. A qualidade de vida é outra. Ele trabalha melhor. Avelar lembra que em alguns estados dos EUA o bico é legal. Ele conta que o policialtrabalha uniformizado, com carro, combustível e armas da corporação, mas recebe de quem o contratou.
– É uma espécie de parceria público-privada. Aquele local em que não haveria policiamento naquele dia acaba ganhando a presença de um agente da lei. Não sei se funcionaria aqui. Poderia ter regras claras sobre como o bico seria feito – sugere Avelar.
O presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, Melquisedec Nascimento, considera que há outras medidas, além do aumento do salário, que podem melhorar a vida dos policiais. Uma é amudança da escala que determina ao agente que trabalhe 24 horas e descanse 48. Melquisedec reivindica 72 horas de descanso. Coletes à prova de bala para todos e treinamento com armas de fogo, entre outras medidas, fazem parte do rosário de sugestões.
– É como se o policial trabalhasse três turnos de oito horas em apenas um dia. Com 48 horas de descanso, no primeiro dia ele só consegue dormir. Ele não está tendo folga. O policial nos EUA dispara mil tirosem treinamento. Aqui a gente fica três anos, em média, sem dar um tiro em treinamento.
O presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais, Dílson Ferreira Anaide, calcula que 90% dos policias militares fazem algum tipo de bico. Aproximadamente, o número estimado por Melquisedec. Ambos dizem que ao se pensar em bico de policiais, automaticamente se pensa em segurança. Mas, segundo eles, não é bem assim.
– Eu, por exemplo, vendo vinho. Há coronéis que são juízes (arbitro) e bandeirinhas. Tem PMs que são professores. Há até pastores – revela Melquisedec.

REPORTAGEM extraída do JORNAL DO BRASIL
(extraído da edição de 20 de março de 2009)

Carlos Braga.